Cashback PT - Termos & Condições

Termos e Condições de Utilização – Cashback PT

Olá! Bem-vindo ao Cashback PT (doravante referido como “o site” ou “nós”).

O Cashback PT é uma plataforma virtual cujo serviço permite aos seus utilizadores obter uma percentagem de reembolso nas compras efectuadas em diversas lojas online, de forma simples e prática. Através do site www.cashback.pt, os utilizadores podem pesquisar ofertas em várias categorias e, a partir delas, realizar as suas compras, recebendo dinheiro de volta após a sua conclusão.
O site é operado pela Cashback Online Co. (doravante referida como “proprietários do site”), sob o endereço/domínio www.cashback.pt.
Apresentamos neste documento os termos e condições de utilização (doravante referidos como “termos”). Ao inscrever-se como membro no programa, ou ao utilizar o Cashback PT de qualquer forma — incluindo, mas não se limitando a, registo, início de sessão ou pedido de reembolso —, o utilizador concorda em cumprir integralmente estas regras. Qualquer violação dos termos do site poderá resultar em infrações legais ou outras consequências previstas na lei.
Solicitamos que leia atentamente estes termos e se certifique de que os compreende e cumpre. Caso não concorde com uma ou mais das condições abaixo descritas, por favor, não utilize o site nem os serviços oferecidos. A utilização do site e/ou dos serviços oferecidos implica a aceitação integral destes termos.
O site reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar este documento a qualquer momento, seja para se alinhar com as atualizações do site, seja por qualquer outra necessidade determinada exclusivamente pelos proprietários do site. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para se manter atualizado quanto a eventuais modificações. A data da última alteração encontra-se no final deste documento.
Qualquer dúvida, comentário ou questão relativa a estes termos, ou a qualquer outro assunto, é bem-vinda. Sinta-se à vontade para nos contactar através da secção de Suporte disponível no site.

A. Sobre a utilização do Cashback
O Cashback PT destina-se a consumidores individuais que pretendem economizar dinheiro, recebendo reembolso como resultado das suas compras realizadas através do redirecionamento do nosso site para as lojas desejadas. O site é destinado exclusivamente a uso pessoal.
Nenhuma pessoa ou organização pode utilizar ou reproduzir, sob qualquer forma, qualquer parte do Cashback PT para fins comerciais.
Qualquer reprodução, cópia, distribuição, publicação, modificação ou transmissão de material deste site é estritamente proibida. Esta proibição inclui — mas não está limitada a — textos, gráficos, imagens, logótipos e fotografias.
Empresas que desejem fazer uso comercial do site, incluindo a divulgação dos e-commerces associados ou colaborações, deverão entrar em contacto connosco através da página de contacto ou do endereço indicado no final deste documento.
Qualquer uso comercial não autorizado, ou qualquer outra utilização que não esteja em conformidade com este documento, constitui grave violação destes termos e poderá resultar em ação legal imediata.

A utilização deste site é limitada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, e apenas de acordo com as regras e termos aqui especificados. O site não deverá ser utilizado para fins diferentes dos serviços que disponibiliza.
Os utilizadores comprometem-se a não:
3.1. Representar qualquer pessoa ou entidade ao utilizar este serviço.
3.2. Carregar ou enviar (ou tentar carregar ou enviar) ficheiros que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa que possa danificar a operação do serviço, prejudicar outros utilizadores ou interferir com o funcionamento do Cashback PT.
3.3. Enviar e-mails de spam ou sobrecarregar os servidores do site com conteúdos não relacionados.
3.4. Utilizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, destruição, cópia ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte dos aplicativos do Cashback PT por qualquer motivo.
Não é permitido alugar, vender ou sublicenciar os aplicativos do site sem o consentimento prévio e por escrito do Cashback PT. O mesmo se aplica a qualquer software ou hardware utilizado para prestar os serviços.
3.5. Violar direitos de autor, marcas registadas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual apresentados no site.
3.6. Publicar os serviços, ou parte deles, dentro do layout de outro site ou serviço, sem o consentimento escrito dos proprietários do Cashback PT.
3.7. Utilizar bots, worms, mecanismos automáticos de busca ou outras ferramentas para indexar, recuperar ou expor a infraestrutura de dados do site.
3.8. Interromper, danificar ou impedir o funcionamento normal dos serviços e/ou servidores ligados ao site.
3.9. Fazer qualquer uso ilegal do site.
3.10. Comprometer-se a não utilizar o site e/ou os serviços para atividades proibidas, como compra ou distribuição de álcool, drogas ilegais, pornografia, apostas, jogos de azar ou qualquer outra prática ilícita de acordo com a lei portuguesa e as políticas do site.

B. O Programa de Reembolso
O serviço do Cashback PT permite que os utilizadores recebam uma percentagem de reembolso nas compras efetuadas online através do redirecionamento do site para as lojas parceiras.
Estas empresas são lojas online de todo o mundo que oferecem produtos e serviços em diversas categorias, disponíveis para compra através dos seus próprios sites (doravante designadas por “anunciantes”).
O processo para receber o reembolso é simples e rápido.
O utilizador deve registar-se no site, manter-se com a sessão iniciada, procurar dentro do Cashback PT a loja ou serviço desejado e clicar no botão que o redireciona para a loja correspondente.
⚠️ Atenção: Para usufruir corretamente do serviço, o utilizador deve garantir que os cookies estão ativados no navegador.
Um utilizador com cookies desativados não poderá ser reconhecido como cliente do Cashback PT no site do anunciante e, consequentemente, não receberá o reembolso após a compra.

A percentagem de reembolso recebida após as compras varia de empresa para empresa, dependendo do acordo estabelecido entre os anunciantes e os proprietários do site.
Estas percentagens encontram-se indicadas nos anúncios e nas páginas de cada loja dentro do site.
O reembolso é calculado com base no valor líquido da transação, convertido para USD segundo uma taxa de câmbio fixa, atualizada no primeiro dia de cada mês, de acordo com as taxas publicadas pelo Banco de Portugal ou instituição equivalente.
O valor considerado não inclui impostos, IVA, taxas, custos de envio, brindes, descontos, vouchers, reembolsos, cancelamentos ou garantias prolongadas (doravante designado por “valor elegível da transação”).

? Exemplo de cálculo:
Se um utilizador efetuar uma compra de 100 USD, com taxa de 5 % de reembolso e custo de envio de 5 USD, o valor elegível da transação será de 95 USD, e o valor de reembolso será de 4,75 USD.

A taxa de reembolso está sujeita a alterações e poderá ser atualizada pelo site, mesmo sem aviso prévio, quando necessário.

Assim que a transação realizada no site do anunciante for concluída de forma válida, e de acordo com as regras deste documento e as instruções do anunciante, o utilizador poderá visualizar o montante do reembolso adicionado à sua conta.
O reembolso e o respetivo pagamento apenas ocorrerão mediante as seguintes condições cumulativas:
O anunciante tenha efetuado o pagamento ao Cashback PT;
O utilizador tenha acumulado um montante mínimo de 50 USD, que conste na sua conta com o estado “Aprovado” (doravante referido como “saldo acumulado”).
Caso alguma das condições acima não seja cumprida, o utilizador não terá direito ao reembolso nem poderá apresentar reclamações a esse respeito.
O cancelamento de uma compra, devolução de produtos ou trocas podem anular o valor do reembolso dessa transação.
Todo o processo de compra, devolução ou cancelamento deverá ser tratado diretamente com a loja onde a compra foi efetuada, e não com o Cashback PT.
O Cashback PT atua apenas como intermediário, transferindo aos utilizadores uma parte do valor recebido dos anunciantes.
Somente após o recebimento do montante devido pelo anunciante é que o Cashback PT procederá ao pagamento do reembolso ao utilizador, de acordo com a taxa anunciada no momento da compra.
Caso nenhum valor seja recebido do anunciante, por qualquer motivo, o Cashback PT não efetuará o reembolso, e a loja poderá ser removida da rede de parceiros.

Sem prejuízo do disposto acima, um utilizador poderá não ser elegível para reembolso por vários motivos, nomeadamente:
8.1. Se não tiver os cookies ativados no navegador ou existir qualquer problema técnico que impeça o site de reconhecer a transação;
8.2. Se a transação não tiver sido realizada através do encaminhamento direto do Cashback PT para o site do anunciante (por exemplo, utilizando um carrinho pré-existente ou finalizando a compra mais tarde sem passar pelo site);
8.3. Se tiver utilizado cupões ou descontos provenientes de outros sites ou serviços;
8.4. Se o produto ou serviço adquirido não for elegível para reembolso segundo as regras do anunciante.

O Cashback PT, ou quem o represente, reserva-se o direito de suspender atividades no site e/ou anular reembolsos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo considerado legítimo, incluindo, mas não limitado a:
Atividades ilegais ou suspeitas de uso fraudulento do site;
Ações que possam causar danos ao Cashback PT, a terceiros, clientes ou anunciantes;
Fornecimento de informações falsas ou incorretas no momento do registo;
Utilização do site para fins comerciais;
Falhas técnicas fora do controlo do site;
Falta de pagamento por parte dos anunciantes;
Venda ou transferência do site;
Qualquer ação que viole os presentes Termos e Condições.

C. Realização do Reembolso
Sem prejuízo do cumprimento de todos os termos de elegibilidade referidos anteriormente, e em conformidade com as condições de utilização aqui estabelecidas, o utilizador poderá solicitar o levantamento do seu reembolso, recebendo o montante diretamente na sua conta bancária ou conta PayPal, no prazo máximo de cinco dias úteis.
O reembolso não poderá ser realizado parcialmente.
Quando o utilizador solicitar o pagamento, este deverá incidir sobre a totalidade do saldo acumulado aprovado em seu nome.
A realização do reembolso deverá ser efetuada mediante pedido expresso do utilizador, através do preenchimento do formulário próprio disponível na sua conta dentro do site.

D. Produtos / Serviços Anunciados no Site
No Cashback PT, é possível encontrar uma vasta variedade de produtos e serviços anunciados por lojas e empresas de todo o mundo, disponíveis através da Internet.
O Cashback PT disponibiliza o seu site como plataforma de divulgação para anunciantes que pretendem apresentar os seus produtos e serviços, utilizando diferentes métodos de venda através dos respetivos websites.
As condições de reembolso fornecidas pelos anunciantes encontram-se sempre nas páginas de venda dos produtos.
O Cashback PT não vende nem fornece diretamente quaisquer produtos ou serviços anunciados no site.
O Cashback PT não se responsabiliza pelos produtos ou serviços exibidos ou oferecidos à venda pelos anunciantes, nem pela sua qualidade, estado, compatibilidade, entrega ou qualquer outro aspeto relacionado.
Todas as informações e descrições sobre os anunciantes, bem como sobre os produtos e serviços por eles oferecidos, são da exclusiva responsabilidade dos próprios anunciantes.
O site não garante a exatidão ou integridade dessas informações e não se responsabiliza por declarações incorretas, omissões ou incumprimentos por parte dos anunciantes, nem participa em qualquer relação contratual direta entre utilizadores e anunciantes.
Recomenda-se que os utilizadores do site verifiquem cuidadosamente todas as informações antes de efetuarem compras ou de entrarem em contacto com qualquer anunciante.
O Cashback PT não assume responsabilidade pela veracidade ou fiabilidade das informações publicadas, nem pela qualidade ou autenticidade dos produtos ou serviços anunciados.
A presença de um anunciante no site não constitui recomendação, patrocínio ou endosso por parte do Cashback PT.
Os utilizadores devem agir como consumidores conscientes e realizar a sua própria avaliação antes de efetuar qualquer compra ou contratar serviços.
As imagens e descrições dos produtos apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir diferenças entre a imagem e o produto real.
A quantidade de produtos disponíveis, bem como a sua oferta, pode ser alterada a qualquer momento, de acordo com critérios próprios do Cashback PT ou dos anunciantes.
Os dados, descrições e preços dos produtos são fornecidos exclusivamente pelos anunciantes e estão sob a sua total responsabilidade.
O Cashback PT não tem capacidade para verificar ou supervisionar continuamente a exatidão dessas informações e, portanto, declina qualquer responsabilidade pela sua validade, qualidade ou atualização.
Solicita-se aos utilizadores que leiam atentamente as políticas de devolução, troca ou cancelamento de cada loja antes de efetuar qualquer compra.
A utilização do Cashback PT não altera nem substitui as políticas definidas pelos anunciantes, e o site não assume qualquer responsabilidade nesse âmbito.
Os utilizadores devem ter em atenção que as empresas podem estar localizadas em diferentes países e, por isso, sujeitas a legislações distintas.

E. Divulgação de Dados e Registo no Site
Para poder receber o reembolso das suas compras, o utilizador deve primeiro registar-se no site.
A disponibilização voluntária de informações pessoais é uma condição essencial para o processamento dos reembolsos.
Para efeitos de registo, o utilizador deverá preencher o formulário de inscrição, onde lhe serão solicitados dados como: primeiro nome, apelido, endereço de e-mail e criação de palavra-passe, bem como outros elementos de identificação.
Para concluir o processo de reembolso no site, o utilizador deverá introduzir também os dados da sua conta PayPal ou bancária.
O utilizador deve garantir que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
A utilização de dados falsos, incorretos, incompletos ou pertencentes a terceiros poderá resultar na eliminação imediata da conta e na perda de qualquer direito a reembolso, sem aviso prévio.
O Cashback PT reserva-se o direito de iniciar ações legais, civis ou criminais, contra qualquer utilizador que forneça informações falsas ou enganosas e que, dessa forma, prejudique o normal funcionamento do site ou o processo de reembolso.
O site pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, impedir o acesso de um utilizador ao site e/ou à sua conta, sem aviso prévio e sem obrigação de justificar a decisão.
Além disso, o site poderá remover ou recusar a publicação de qualquer informação ou conteúdo, também sem aviso prévio, caso considere apropriado.

F. Comentários de Utilizadores e Avaliações (Reviews)
O site permite que os utilizadores publiquem comentários, avaliações ou recomendações sobre produtos e/ou anunciantes, nomeadamente nas páginas dedicadas a cada anunciante.
A publicação de comentários é realizada através da plataforma de rede social Facebook (www.facebook.com), mediante a identificação do perfil do utilizador.
Qualquer comentário publicado aparecerá com o nome e fotografia do utilizador, tal como exibido no Facebook, sendo visível publicamente no site e no próprio perfil pessoal do utilizador no Facebook.
Essas informações poderão ser visualizadas por outros utilizadores e utilizadas para fins de contacto.
No futuro, o site poderá permitir a publicação de comentários através do nome de utilizador registado no Cashback PT, além do perfil do Facebook.
Os utilizadores que publiquem comentários comprometem-se a garantir que o conteúdo respeita a legislação aplicável e não inclui qualquer dos seguintes elementos:
Conteúdo falso, enganador ou difamatório;
Informações que violem a privacidade ou a reputação de terceiros;
Linguagem ofensiva, abusiva, ameaçadora ou grosseira;
Ataques pessoais ou discriminação de qualquer natureza;
Informações comerciais, segredos empresariais ou dados protegidos por direitos de autor;
Material pornográfico ou sexualmente explícito;
Conteúdos envolvendo menores de idade, incluindo dados pessoais ou contactos;
Conteúdos de natureza racista, discriminatória, religiosa, política ou que incitem ao ódio;
Qualquer conteúdo que promova atividades ilegais ou perigosas;
Conteúdos de natureza comercial, promocional ou publicitária;
Partilha de palavras-passe, dados de acesso ou outros meios que permitam o uso indevido de serviços.
O Cashback PT reserva-se o direito de editar, moderar ou remover qualquer comentário que infrinja as condições acima ou que considere inadequado, sem aviso prévio e sem obrigação de justificar a decisão.
Caso o comentário tenha sido publicado através do Facebook, a remoção no site não implica automaticamente a remoção no Facebook.
Se o utilizador desejar eliminar o conteúdo também dessa plataforma, poderá solicitar ao Cashback PT, que decidirá, a seu critério, sobre a remoção.
Ao publicar um comentário, o utilizador concede ao Cashback PT uma licença irrevogável e gratuita para utilizar, copiar, editar, reproduzir, publicar ou divulgar o conteúdo em qualquer meio, atual ou futuro.

G. Programa “Recomende a um Amigo”
O Cashback PT disponibiliza o programa “Recomende a um Amigo”, destinado a incentivar novos utilizadores a conhecer o site.
Cada utilizador registado poderá partilhar um link pessoal exclusivo, disponível no seu perfil.
Sempre que um amigo se registe através desse link e realize uma compra com reembolso aprovado, a conta do utilizador será creditada com 2 USD.
O programa aplica-se apenas a utilizadores que o utilizem de boa-fé.
Qualquer tentativa de manipulação, abuso ou utilização indevida do programa anulará o direito ao bónus.
O Cashback PT reserva-se o direito de bloquear pagamentos ou suspender contas de utilizadores que não cumpram estas regras ou que façam uso indevido do programa.
O Cashback PT poderá alterar, suspender ou encerrar o programa a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

H. Isenção de Responsabilidade do Site
A navegação e utilização do site são da inteira responsabilidade dos utilizadores.
O Cashback PT atua como intermediário, fornecendo uma plataforma que liga anunciantes a consumidores, permitindo o reembolso de parte do valor das compras realizadas.
O site não fornece diretamente quaisquer produtos ou serviços e não intervém nas relações comerciais entre utilizadores e anunciantes.
O site, ou quem o represente, não se responsabiliza por danos ou perdas resultantes da utilização das informações, conteúdos, links, serviços ou produtos disponibilizados pelos anunciantes.
Os utilizadores devem agir com prudência antes de confiar em qualquer informação publicada no site.
Qualquer reclamação relacionada com produtos ou serviços adquiridos deverá ser dirigida exclusivamente ao anunciante responsável pela venda.
O Cashback PT recomenda que os utilizadores ajam como consumidores informados e verifiquem cuidadosamente todas as condições antes de efetuar qualquer compra.
Os comentários publicados por utilizadores refletem apenas a sua opinião pessoal e não a do site.
O Cashback PT não se responsabiliza pela veracidade, fiabilidade ou consequências desses conteúdos.
O site não garante que os serviços estejam livres de interrupções, falhas técnicas, vírus ou acessos ilegais, nem assegura o armazenamento permanente de dados.
O Cashback PT poderá suspender temporariamente o serviço para manutenção ou atualização, sem responsabilidade por eventuais prejuízos.
O site não assegura cópias de segurança (backups) de conteúdos e poderá interromper total ou parcialmente o funcionamento a qualquer momento.
O Cashback PT e os seus representantes não serão responsáveis por danos diretos ou indiretos causados por falhas de comunicação, software, servidores, terceiros fornecedores ou força maior.

I. Notificações e Remoções
Todo o conteúdo relativo aos anunciantes é publicado com base na declaração destes de que as informações são verdadeiras e não violam direitos de terceiros.
O Cashback PT não verifica de forma independente a validade dessas declarações.
O site declina qualquer responsabilidade por danos causados a terceiros resultantes de conteúdos enviados por anunciantes ou utilizadores.
Caso o utilizador considere que algum conteúdo viola os seus direitos, poderá entrar em contacto através da página “Fale Connosco”, indicando:
o link do conteúdo em causa;
uma descrição clara da alegada violação;
e os seus contactos (e-mail e nome completo).
Sem estas informações, o pedido não poderá ser analisado.
O Cashback PT analisará cada situação de acordo com a legislação aplicável e tomará as medidas adequadas.

J. Política de Privacidade
O Cashback PT respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a protegê-la em conformidade com a lei.
Durante o registo, o utilizador fornece dados pessoais e informações de identificação, que poderão ser armazenados no banco de dados do site.
Caso o utilizador não pretenda que as suas informações sejam armazenadas, não deverá fornecer dados pessoais nem utilizar o site.
O utilizador pode solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos seus dados pessoais da base de dados do site.
O site não partilhará dados com terceiros sem o consentimento do utilizador, salvo em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
Ao fornecer os seus dados, o utilizador autoriza o Cashback PT a enviar comunicações promocionais sobre produtos, serviços, promoções ou campanhas.
O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar a remoção da sua subscrição dessas comunicações.
O site poderá utilizar as informações recolhidas para melhorar os seus serviços, realizar análises estatísticas e garantir a segurança das operações.
O site poderá recorrer a cookies (ficheiros de pequena dimensão armazenados no computador do utilizador) para garantir o funcionamento adequado do site e personalizar a experiência de navegação.
O utilizador pode desativar os cookies no navegador, mas isso poderá limitar o funcionamento do site.
O site adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, mas não pode garantir proteção absoluta contra acessos não autorizados ou ataques maliciosos.
Se o utilizador não concordar com este risco, não deverá utilizar o site.

K. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de autor e propriedade intelectual sobre o site, incluindo textos, design, layout, gráficos, logótipos, fotografias, software, código-fonte e marca Cashback PT, pertencem exclusivamente ao site.
Os direitos de autor sobre imagens e materiais fornecidos pelos anunciantes pertencem aos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, duplicação, publicação, distribuição, execução pública, cópia ou venda de qualquer parte do site sem autorização prévia e por escrito do Cashback PT ou dos anunciantes, conforme aplicável.

L. Contacto
A equipa do Cashback PT está disponível para esclarecer dúvidas ou prestar assistência sobre estes termos ou qualquer outro assunto.
Para entrar em contacto connosco, utilize o formulário disponível na página “Fale Connosco” do site.

M. Disposições Finais
O site poderá alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio.
O Cashback PT reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos ou faça uso indevido do site.
O site poderá, a qualquer momento, transferir a propriedade ou operação do domínio, total ou parcialmente, sem necessidade de autorização dos utilizadores.
O utilizador reconhece que qualquer reclamação judicial deverá ser apresentada no prazo máximo de seis meses a contar da data do evento que a originou.
O tribunal competente da Comarca de Lisboa terá jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer litígios relacionados com o presente acordo.